PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Educação


PROGRAMA DE AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR, TÉCNICOS, PROFISSIONALIZANTES E PREPARATÓRIOS

INSCRIÇÕES ENCERRADAS!

Programa


Objetivo

O programa é uma iniciativa da Prefeitura do Município de Rancharia, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Educação, e é destinado aos alunos que necessitam de Auxílio-Transporte para cursos em instituições de ensino da região.


Processo Seletivo

Este Processo Seletivo visa o cadastramento do(as) alunos(as) a serem contemplados(as) com o recebimento mensal de Auxílio-Transporte para cursos de instituições particulares e públicas de ensino superior, cursos técnicos, profissionalizantes, preparatórios e que necessitem se deslocar para instituições de ensino localizadas em Municípios da região;

O processo seletivo é válido para o período de 03 (três) meses, a contar do mês de setembro, outubro e novembro de 2018, sendo regido pelas disposições contidas no presente Edital e das normas de regência.

O programa atenderá o máximo de 500 (quinhentos) estudantes dentre os comprovadamente e regularmente matriculados em cursos de instituições particulares e públicas de ensino superior, cursos técnicos, profissionalizantes, preparatórios e que necessitem se deslocar para instituições de ensino localizadas em Municípios da região.

* Caso o número de interessados e habilitados exceda o número de auxílios estabelecidos os excedentes ficarão em lista de espera como suplentes.

Valor do benefício

O valor do benefício é de, no máximo, R$120,00 (cento e vinte reais) mensais e será concedido em 2018, pelo período de 03 (três) meses – referente aos meses de setembro, outubro e novembro, que serão creditados em outubro, novembro e dezembro de 2018.

O Auxílio–Transporte, será concedido na seguinte proporcionalidade:

VALOR INTEGRAL - estudantes que viajam 03 (três) dias ou mais na semana;

40% DO VALOR INTEGRAL - estudantes que viajam 02 (dois) dias por semana ou 08 (oito) dias por mês;

Inscrição


Documentação necessária

Todos os interessados para o recebimento do benefício deverão preencher eletronicamente, o Requerimento disponibilizado neste site (Formulário de inscrição), através do link abaixo, no período das 00h00min do dia 05 de setembro até às 23h59min do dia 13 de setembro de 2018.

Para validação do cadastramento os alunos concorrentes ao benefício, obrigatoriamente deverão comparecer pessoalmente ou por procurador, na Prefeitura do Município de Rancharia, com sede na Rua Marcílio Dias nº. 719 - Centro, na Sala dos Conselhos – Térreo, no período de 10 a 14 de setembro/2018, no horário das 9h às 17h, para protocolar a entrega do Termo de Compromisso, munidos dos seguintes documentos (originais ou cópias simples acompanhadas dos originais):

a) Termo de compromisso do Beneficiário: Deve ser preenchido e assinado pelo(a) candidato(a), ou por seu representante legal, caso seja menor de 18 anos não emancipado, ou sendo maior mediante procuração com firma reconhecida por autenticidade;

b) Declaração de matrícula: Do segundo semestre do ano letivo de 2018, constando o curso e a respectiva carga horária do aluno;

c) Comprovante de residência atualizado, podendo ser: faturas de energia elétrica, água, telefone ou contratos de aluguel com firma reconhecida em nome do candidato (original ou cópias simples acompanhadas dos originais); poderão ser apresentados em nome dos responsáveis legais, com comprovação da dependência ou grau de parentesco, acompanhado de declaração do candidato com a expressão de que corresponde com a verdade - Declaração de Residência, sob pena de responder por violação ao artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo da restituição das importâncias recebidas do cofre municipal e demais consectários legais;

d) Fotocópias autênticas ou cópias simples acompanhadas dos originais da cédula de identidade; sendo considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgãos públicos, que por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto);

e) Fotocópia simples do Cartão de CPF, dispensada se já consignado no documento de identidade;

f) Comprovação da frequência escolar não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) no ano letivo de 2018;

g) Declaração de Conta Bancária: Indicação de contas correntes ou contas poupanças para crédito do auxílio abertas junto ao Banco Santander ou Declaração de que abrirá conta corrente ou conta poupança no Banco Santander;

h) Declaração de Atendimento ao Edital: Do candidato de que não foi reprovado nos períodos anteriores, por falta ou notas e não ter concluído nenhum curso de nível superior em qualquer instituição, constando na declaração, a expressão de que corresponde com a verdade, sob pena de responder por violação ao artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo da restituição das importâncias recebidas dos cofres municipal e demais consectários legais;

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Inscrições encerradas!

Conta Bancária


Abertura de Conta Bancária - Banco Santander

Local: BANCO SANTANDER: Av. Pedro de Toledo, 360 – Centro
Data: de 25/09 à 28/09/2018. (PRORROGADO ATÉ O DIA 02/10/2018)
Horário: das 8h às 16h
DATA DE ENTREGA DE CONTA NA PREFEITURA: 03/10/2018

Estudantes de Ensino SUPERIOR apresentar:

RG (ORIGINAL)
CPF (ORIGINAL)
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
CARTEIRINHA DE ESTUDANTE

Estudantes de CURSO TÉCNICO E CURSINHO apresentar:

RG (ORIGINAL)
CPF (ORIGINAL)
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
COMPROVANTE DE MATRÍCULA

Os estudantes que apresentaram conta bancária de outro banco, deverão abrir conta no Banco Santander

SOMENTE SERÃO ACEITAS CONTAS DO BANCO SANTANDER!

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