PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Educação


PROGRAMA DE AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR, TÉCNICOS, PROFISSIONALIZANTES E PREPARATÓRIOS

Programa


Objetivo

O programa é uma iniciativa da Prefeitura do Município de Rancharia, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Educação, e é destinado aos alunos que necessitam de Auxílio-Transporte para cursos em instituições de ensino da região.


Processo Seletivo

Este Processo Seletivo visa o cadastramento do(as) alunos(as) a serem contemplados(as) com o recebimento mensal de Auxílio-Transporte para cursos de instituições particulares e públicas de ensino superior, cursos técnicos, profissionalizantes, preparatórios e que necessitem se deslocar para instituições de ensino localizadas em Municípios da região;

O processo seletivo é válido PARA O 1º SEMESTRE DE 2019 - referente aos meses de fevereiro a junho de 2019, sendo regido pelas disposições contidas no presente Edital e das normas de regência.

O programa atenderá o máximo de 500 (quinhentos) estudantes dentre os comprovadamente e regularmente matriculados em cursos de instituições particulares e públicas de ensino superior, cursos técnicos, profissionalizantes, preparatórios e que necessitem se deslocar para instituições de ensino localizadas em Municípios da região.

* Caso o número de interessados e habilitados exceda o número de auxílios estabelecidos os excedentes ficarão em lista de espera como suplentes.

Valor do benefício

O valor do benefício é de, no máximo, R$120,00 (cento e vinte reais) mensais e será concedido no 1º SEMESTRE DE 2019 - referente aos meses de fevereiro a junho, de 2019.

O Auxílio–Transporte, será concedido na seguinte proporcionalidade:

VALOR INTEGRAL - estudantes que viajam 03 (três) dias ou mais na semana;

40% DO VALOR INTEGRAL - estudantes que viajam 02 (dois) dias por semana ou 08 (oito) dias por mês;

Inscrição


Documentação necessária

Todos os interessados para o recebimento do benefício deverao fazer as inscriçoes, pessoalmente ou por procurador, na Prefeitura do Município de Rancharia/SP, com sede na Rua Marcílio Dias n°. 719 - Centro, no período de 01 a 15 de fevereiro/2019, no horário das 9h às 17h, munidos dos seguintes documentos (cópias simples acompanhadas dos originais):

a) Ficha de Inscrição - ANEXO I

b) Termo de Compromisso do Beneficiário - ANEXO II: Deve ser preenchido e assinado pelo (a) candidato (a), ou por seu representante legal, caso seja menor de 18 anos não emancipado;

c) PARA INICIANTES: Declaração ou Comprovante de Matrícula, do primeiro semestre do ano letivo de 2019, constando nome do estudante e o curso;

d) DEMAIS CASOS: Boletim Online, ou documento correspondente, referente ao 2° Semestre de 2018 e Comprovante de Matrícula do Ano Letivo de 2019;

e) Declaracao de Residência - ANEXO III: Comprovante de residência atualizado, podendo ser: faturas de energia elétrica, água, telefone ou contratos de aluguel em nome do candidato (cópias simples acompanhadas dos originais); poderão ser apresentados em nome dos responsáveis legais, com comprovação da dependência ou grau de parentesco, acompanhado de declaração do candidato com a expressão de que corresponde com a verdade, sob pena de responder por violação ao artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo da restituição das importâncias recebidas do cofre municipal e demais consectários legais;

f) Cópias simples acompanhadas dos originais da cédula de identidade; sendo considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.),Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgãos públicos, que por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto);

g) Fotocópia simples do Cartão de CPF, dispensada se já consignado no documento de identidade;

h) Fotocópia simples do Cartão da Conta Bancária de contas correntes ou contas poupanças para crédito do auxílio abertas junto ao Banco Santander;


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Conta Bancária


Para quem ainda não possui Conta Bancária no Banco Santander:

Local: BANCO SANTANDER: Av. Pedro de Toledo, 360 – Centro
Horário: das 8h às 16h

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