PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Educação


PROGRAMA DE AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR, TÉCNICOS, PROFISSIONALIZANTES E PREPARATÓRIOS

Programa


Objetivo

O programa é uma iniciativa da Prefeitura do Município de Rancharia, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Educação, e é destinado aos estudantes que necessitam de Auxílio-Transporte para cursos em instituições de ensino da região.


Processo Seletivo

Este Processo Seletivo visa o cadastramento dos (as) estudantes a serem contemplados (as) com o recebimento mensal de Auxílio-Transporte para cursos de instituições particulares e públicas de ensino superior, cursos técnicos, profissionalizantes, preparatórios e que necessitem se deslocar para instituições de ensino localizadas em Municípios da região;

O processo seletivo é válido PARA O 2º SEMESTRE DE 2022 - referente aos meses de agosto a novembro de 2022, sendo regido pelas disposições contidas no presente Edital e das normas de regência.

O programa atenderá no máximo de 500 (quinhentos) estudantes dentre os comprovadamente e regularmente matriculados em cursos de instituições particulares e públicas de ensino superior, cursos técnicos, profissionalizantes, preparatórios e que necessitem se deslocar para instituições de ensino localizadas em Municípios da região.

* Caso o número de interessados e habilitados exceda o número de auxílios estabelecidos os excedentes ficarão em lista de espera como suplentes.

Valor do benefício

O valor do benefício é de, no máximo, R$200,00 (duzentos reais) mensais e será concedido no 2º SEMESTRE DE 2022 - referente aos meses de agosto a novembro de 2022.

O Auxílio–Transporte, será concedido na seguinte proporcionalidade:

VALOR INTEGRAL - estudantes que viajam 03 (três) dias ou mais na semana;

40% DO VALOR INTEGRAL - estudantes que viajam 02 (dois) dias por semana ou 08 (oito) dias por mês;

Inscrições


Documentação necessária

Os interessados para o recebimento do benefício deverão fazer as inscrições, pessoalmente ou por procurador (conforme modelo de Procuração anexo IV), na SEDUC Secretaria Municipal de Educação de Rancharia/SP, com sede na Felipe Camarão nº 577, Centro, no período de 01 a 10 de agosto de 2022, no horário das 8h30m às 16h30m, munidos dos seguintes documentos (CÓPIAS SIMPLES ACOMPANHADAS DOS ORIGINAIS):

a) Ficha de Inscrição - ANEXO I - 2º SEMESTRE / 2022;

b) Termo de Compromisso do Beneficiário - ANEXO II/2022: Deve ser preenchido e assinado pelo (a) candidato (a), ou por seu representante legal, caso seja menor de 18 anos não emancipado;

b.1) Modelo de Procuração - ANEXO IV;

c) PARA INICIANTES: Declaração ou Comprovante de Matrícula (pagamento), do segundo semestre do ano letivo de 2022, constando logotipo da Instituição, nome do estudante e o curso;

d) Declaracao de Residência - ANEXO III/2022: Comprovante de residência atualizado, podendo ser: faturas de energia elétrica, água, telefone, celular ou contratos de aluguel em nome do candidato (cópias simples acompanhadas dos originais); poderão ser apresentados em nome dos responsáveis legais, com comprovação da dependência ou grau de parentesco, acompanhado de declaração do candidato com a expressão de que corresponde com a verdade, sob pena de responder por violação ao artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo da restituição das importâncias recebidas do cofre municipal e demais consectários legais;

e) Cópias simples acompanhadas dos originais da cédula de identidade (com validade de 10 anos). Valham como identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pela Secretaria de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares, Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais expedidas por órgãos públicos, que por Lei Federal, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto);

f) Fotocópia simples acompanhadas dos originais do Cartão de CPF, dispensada se já consignado no documento de identidade;

g) Fotocópia simples acompanhadas dos originais do Cartão da Conta Bancária com o número da conta, declaração ou extrato de contas correntes ou contas poupanças para crédito do auxílio abertas junto ao Banco Santander.

h) DEMAIS CASOS: ANEXOS I, II, (se necessário ANEXOS III E IV) - Boletim Online, ou documento correspondente, referente ao 1º Semestre de 2022 com as notas (aprovado ou reprovado) E Declaração ou Comprovante de Matrícula (pagamento) do 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO 2022 (constando o logotipo da Instituição, nome do estudante e curso)


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